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NOS DIAS 24, 25 E 26 DE OUTUBRO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES LEOCER ZMIJEVSKI E O VEREADOR JURACI XAVIER PARTICIPARAM DO CURSO LEI ANTICORRUPÇÃO

Publicado em 29/10/2018 às 15:25 - Atualizado em 29/10/2018 às 15:25

Nos dias 24, 25 e 26 de outubro o presidente da Câmara de vereadores Leocer Zmijevski e o vereador Juraci Xavier participaram do curso Lei Anticorrupção: Aspectos Relevantes as Câmaras Municipais em Florianópolis/SC, em um curso promovido pelo CEAP. Com a seguinte programação:

 

TERÇA-FEIRA • 23/10/2018

- Credenciamento e entrega de material didático.

 

• QUARTA-FEIRA • 24/10/2018

Painel I – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO

- Lei de ação popular

- Lei de improbidade administrativa

- normas penais anticorrupção

- Outros marcos legais de combate à corrupção

- Introdução a Lei Anticorrupção.

 

• QUINTA-FEIRA • 25/10/2018

Painel II – LEI ANTICORRUPÇÃO - LEI 12.846

- Responsabilidades e Competências (civil, administrativa e judicial);

- Sanções administrativas e processo administrativo;

- Acordo de leniência;

- Penalidades - perda de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória;

- Programas de Compliance.

 

• SEXTA-FEIRA • 26/10/2018

Painel III – ASPECTOS RELEVANTES AS CÂMARAS MUNICIPAIS

- O que compete ao Legislativo Municipal?

- De que forma o Vereador pode atuar frente a Lei Anticorrupção?

- Mesa Redonda: Debate sobre o combate a corrupção e o papel das Câmaras Municipais.

Segue em anexo documentos de comprovação


Galeria de Fotos

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