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Comissões

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis
Permanente


Finalidade: Art. 60 inciso I do Regimento Interno: a) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico legal o regimental das proposições as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos previstos neste regimento; b) o projeto que for arguido ilegal ou inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, deverá ter seu parecer pelo Plenário e somente prosseguirá se o seu parecer for rejeitado; c) a comissão de Constituição, Justiça e redação de Leis, deve obrigatoriamente manifestar-se sobre o mérito das proposições que disserem respeito a organização administrativa da câmara e da Prefeitura, contratos ajustes, convênios e licença ao Prefeito e vereadores; d) redigir o vencido em primeira discussão e oferecer redação final aos projetos, exceto aos da Lei Orçamentária.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Rodrigo Barela Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Leocer Zmijevski Presidente 01/01/2017 01/08/2017
Idacir L. Sgarbossa Vice-Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Ari Gromoski (Alemão) Vice-Presidente 01/02/2017 31/01/2018
Vilanir Barella Vice-Presidente 01/02/2018 31/03/2018
Fátima C. Romanini Membro 01/01/2016 31/12/2016
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Contas
Permanente


Finalidade: Art. 60 Inciso II do Regimento Interno: a) a proposta orçamentária (anual); b) prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante para prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Decreto Legislativo, de Resolução, respectivamente; c) proposições referentes a matéria financeira e tributaria, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alteram a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interesse ao credito publico; d) proposições que fixem os vencimentos d funcionalismo, os subsídios e a verba de prestação do Prefeito da Câmara e dos Vereadores; e) as que direta ou indiretamente, representam mutação patrimonial do Município.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Juraci A. Xavier Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Leodi Coltro Presidente 01/02/2017 31/01/2018
Maria Brisola Presidente 01/02/2018 28/02/2018
Valdomira Kahler Presidente 01/03/2018 30/04/2018
Eder Gasperini Presidente 01/05/2018 30/06/2018
Clodoaldo A. Santos (Bugiu) Presidente 01/07/2018 30/09/2018
Vilanir Barella Presidente 01/10/2018 31/10/2018
Antoninho Tofolo Vice-Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Vilanir Barella Membro 01/01/2016 31/12/2016
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Comissão de Viação, Obras Públicas, Serviços, Urbanismo e Transportes
Permanente


Finalidade: Art. 60, Inciso III do Regimento Interno: emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades para-estatais e convencionais de serviços públicos de âmbito Municipal e próprios, relativos aos planos gerais ou parciais de urbanização ao cadastro territorial do Município a ao transporte coletivo.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Valnei O. da Silva (Dhieca) Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Fátima C. Romanini Vice-Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Leocer Zmijevski Vice-Presidente 01/09/2017 31/12/2017
Rodrigo Barela Membro 01/01/2016 31/12/2016
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Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Defesa do Consumidor, Economia Popular, Meio Ambiente, Ecologia,Trabalho e Legislação Social
Permanente


Finalidade: Art. 60, Inciso IV do Regimento Interno: a) opinar sobre os processos referentes ao bem-estar social do Município, higiene, saúde pública e em todos os seus aspectos; b) emitir parecer sobre os assuntos relacionados com o ensino, convênios escolares, desportos, patrimônio histórico, artes, folclore, turismo em todos os seus aspectos, organização e reorganização dos serviços públicos e a criação e extinção ou transformação de cargos, carreiras e funções do regime do funcionamento, opinar sobre preposições relativas à concessão de auxílios, manifestar-se sobre a declaração de utilidade publica de associações civis, apreciar todas as proposições relativas a cooperativismo, sindicalismo e relações de trabalho, manifestando-se junto aos órgãos de estabelecimento e preços e concessionárias de serviços públicos, emitir parecer sobre todos os processos referentes à ecologia, ao controle da poluição ambiental, fiscalização das áreas consideradas de preservação para o Município.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Delesia T. Brunherotto Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Vilanir Barella Vice-Presidente 01/01/2016 31/12/2016
Juraci A. Xavier Membro 01/01/2016 31/12/2016
Ari Gromoski (Alemão) Membro 01/02/2017 31/01/2018
Vilanir Barella Membro 01/02/2018 31/03/2018
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