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VEREADORAS PARTICIPAM DE CURSO

Publicado em 02/05/2018 às 09:02 - Atualizado em 02/05/2018 às 09:02

Com o objetivo de aprimorar o conhecimento e o trabalho legislativo, as vereadoras Neide Gomes Durante e Margarete da Silva Costa Flores foram em Florianópolis, para participar, nos dias 24, 25, 26 e 27 de abril, de um curso, cujo tema é ““Técnica Legislativa e a Participação Popular na Elaboração de Leis”. O evento foi oferecido pelo CEAP — Centro de Estudos da Administração.

O curso tem como tema:

 PAINEL I - INTRODUÇÃO GERAL: CONHECENDO SOBRE LEIS

- A Estrutura Administrativa brasileira;

- Hierarquia das Leis, Princípios da separação dos Poderes;

- O Papel do Legislativo na elaboração de projetos de lei. Quem pode ser o autor de uma Lei no Município?

- As leis de iniciativa popular; - Proposição: O que é? Quais as espécies de Proposição? Quais suas diferenças?

- Procedimentos Legislativos: Ordinário, Sumário e Especiais;

- Processo Legislativo: Iniciativa; discussão; votação; aprovação; sansão ou veto; promulgação e publicação.

PAINEL II – COMO SÃO ELABORADOS OS PROJETOS DE LEI? TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO

- A Lei Complementar 95/1998

- Etapas da elaboração de projetos de lei: Fases Externa e Interna;

- Entendendo a estrutura de uma lei: Parte Preliminar, Parte Normativa e Parte Final;

 - Alteração das Leis: Possibilidades de alteração de uma lei;

- Redação da Lei: Como elaborar o texto de uma lei?

- Cláusula de vigência de uma lei; - Cláusula de Revogação de uma lei.

PAINEL III – PARTICIPAÇÃO POPULAR. DE QUE FORMA O LEGISLADOR PODE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS?

- O estado democrático de Direito;

- O aparecimento da Assembleia Popular;

- A importância de um mandato participativo;

- Fóruns, Associações, Seminários, Conferências e Assembleias Populares;

 - Que influências sofrem os eleitores para propor uma lei através da iniciativa popular?

 


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